Direito de família em tempos de pandemia: hora de escolhas trágicas. Uma reflexão de 7 de abril de 2020

Direito de família em tempos de pandemia: hora de escolhas trágicas. Uma reflexão de 7 de abril de 2020   José Fernando Simão[1]   "Imagine um Peru que é alimentado diariamente. Cada refeição servida reforçará a crença do pássaro que a regra geral da vida é ser alimentado diariamente por membros amigáveis da raça human ...

Separação obrigatória com pacto antenupcial? Sim, é possível?

José Fernando Simão. Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela USP. Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Advogado e Consultor Jurídico. Diretor Nacional e Estadual do IBDFAM. Fonte: Consultor Jurídico. Dedico essas linhas a Flavio Tartuce, que por meio de seus escritos muda e tem mudado o Direito de Família no Brasil1.   1. Heitor e ...

Doutrina nem jurisprudência reconhecem prestação de alimentos a amantes

É curioso como em direito de família atualmente vive um jogo de palavras em que se pretende mudar a natureza das coisas por meio de eufemismos. É verdade que no mundo politicamente correto as palavras têm mais importância que as ações. Nunca valeu tanto o dito popular “faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço”. Causa espanto, por exemplo, a tentativa ...

O afeto em xeque e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Já há muito se discute o valor jurídico do afeto. As teses negacionistas pelas quais o afeto não produz efeitos na ordem jurídica e é um mero “sentimento” estranho ao Direito de Família encontram-se superadas, razão pela qual não se perde tempo para rebatê-las. Vale lembrar que a tese negacionista não encontra guarida de relevo também em Portugal. E ...

De Alexandre a Luciane - da cumplicidade pelo Abandono ao Abandono punido!

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A Pec Do Divórcio: A Revolução do Século em Matéria de Direito de Família

No mês de julho de 2010, com a aprovação da PEC 28 de 2009 que alterou o art. 226, parágrafo 6º da Constituição, o direito de família no Brasil sofre a maior revolução deste século. Se analisarmos mudanças radicais no direito de família, poderemos lembrar o Decreto 180 de 24 de janeiro de 1891 que estabeleceu o casamento civil no Brasil e sedimentou a distinção entre Estado e Igreja no país; o Estatuto da Mulher casada (Lei 4.1 ...

A PEC do Divórcio e a Culpa: Impossibilidade

A PEC 28 de 2009 pretende alterar a redação do art. 226, parágrafo 6º da Constituição e serão profundas as mudanças à matéria.Vejamos como é o texto atual e como ficará com a aprovação da proposta:Redação atual: "§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos".Redação da propos ...

Início da Personalidade Jurídica

Início da Personalidade Jurídica "NATALISTAS X CONCEPCIONISTAS - o embate dos Titãs."José Fernando Simão Chegamos ao fim de mais um ano. 2007 termina como um ano fértil para nós civilistas. Os julgados a respeito do novo Código Civil se multiplicam, a doutrina amadurece o debate, novas teorias surgem e certo aspectos começam a ser pacificados. Não falta ...

O valor jurídico do AFETO:a arte que imita a vida

I - A novela. Confesso que assisto às novelas há bastante tempo. Num esforço hercúleo de memória, lembro-me de, na década de 1980, ter assistido, na pacata cidade de Itapuí, onde ainda reside minha avó, ao último capítulo da novela das 7, Jogo da Vida, em que Renata Fronse (atriz da consagrada Família Trapo) corria pelo Viaduto do Chá, com uma estátua de um cupido cheia de dólares. Na cena final, a estátua se quebrava e as notas v ...